{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "863", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/863/pl323.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanios e repassar recursos financeiros para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil nos termos da Lei Municipal 1.638/2022 (LOA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "864", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/864/pl423.pdf", "ementa": "Altera valores do piso salarial do Magist\u00e9rio constantes do anexo IV da Lei 1.369/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "865", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/865/pl523.pdf", "ementa": "Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela \u00danica."}, {"id": "866", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/866/pl923.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prestar servi\u00e7os de maquin\u00e1rios e realizar obras necess\u00e1rias para redirecionar \u00e1guas pluviais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "870", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/870/pl1023.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art 2 da lei 1308/2012"}, {"id": "871", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/871/pl1123.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a efetuar a venda de ve\u00edculos, equipamentos e sucatas considerados inserv\u00edveis para desempenhar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela municipalidade e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "872", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/872/pl1223.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o vencimento dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de sa\u00fade p\u00fablica, em conformidade com a emenda constitucional 120 de 2022."}, {"id": "873", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/873/pl1323.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo e Legislativo a firmar conv\u00eanio com a Cooperativa CRESOL e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "874", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/874/pl1523.pdf", "ementa": "Altera lei 1369 que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico de Joaquim T\u00e1vora, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "875", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/875/pl1623.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A A SEREM ADOTADAS PELO EXECUTIVO EM TODAS AS UNIDADE EDUCACIONAIS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL"}, {"id": "882", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/882/pl1823.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O ISON\u00d4MICA DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM T\u00c1VORA, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "883", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira, Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/883/pl1923.pdf", "ementa": "AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL (ADVOGADO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "884", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo, Carlos Henrique Castanheira, Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/884/pl2023.pdf", "ementa": "AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL (CONTADOR) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "885", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/885/pl2123.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO JUNTO AO COMPLEXO DE SA\u00daDE PEQUENO COTOLENGO, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROCED\u00caNCIAS"}, {"id": "887", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/887/pl2323.pdf", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO PROVIS\u00d3RIO DENOMINADO DE FAM\u00cdLIA ACOLHEDORA, QUE VISA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SEU CONV\u00cdVIO FAMILIAR POR DECIS\u00c3O JUDICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "888", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/888/pl2423.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO, CALCULANDO SOBRE O SAL\u00c1RIO BASE DA CATEGORIA, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 13342/2016"}, {"id": "889", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira, CLAUDIO FERNANDO ROSA, Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/889/pl2523.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELO EXECUTIVO DE SACOLAS/EMBALAGENS PARA ARMAZENAMENTO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBU\u00cdDOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O PELAS FARM\u00c1CIAS DAS UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "890", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/890/pl2723.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "891", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/891/pl2823.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO COM CARGA HOR\u00c1RIA DE 40 HORAS SEMANAIS."}, {"id": "892", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/892/pl2934.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO, EM CAR\u00c1TER DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "893", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/893/pl3423.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DE EXAMES M\u00c9DICOS TERCEIRIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE JOAQUIM T\u00c1VORA."}, {"id": "894", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/894/pl3623.pdf", "ementa": "CRIA NOVAS VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "861", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/861/pl3923.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei 1647/2023 que institui o novo C\u00f3digo de Obras."}, {"id": "862", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/862/pl4023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cess\u00e3o de ve\u00edculo com o cons\u00f3rcio intermunicipal de sa\u00fade do norte pioneiro - CISNORPI"}, {"id": "860", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/860/pl4123.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora pra o exerc\u00edcio de 2024, em conformidade com o artigo 65, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "859", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/859/pl42.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de ve\u00edculos, considerados inserv\u00edveis para desempenhar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela municipalidade e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "858", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/858/pl4323.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo concedido ao tribunal de justi\u00e7a do estado do Paran\u00e1 para constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Comarca de Joaquim T\u00e1vora, estabelecido pela lei 1.361/2015"}, {"id": "876", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/876/pl45_23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A APLICA\u00c7\u00c3O E O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022"}, {"id": "897", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/897/projeto_de_lei_462023.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO COM BASE EM ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL/PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 345.000,00"}, {"id": "898", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/898/projeto_de_lei_472023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO COM BASE NO SUPERAVIT NO VALOR DE 15.000,00"}, {"id": "899", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/899/projeto_de_lei_492023.pdf", "ementa": "INCLUI NOVAS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES NO ART 1\u00ba DA LEI 13/2023 QUE ALTEROU AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE CONSTAM DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA (LEI 1638/2022, BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS PREVISTOS."}, {"id": "900", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "ARTEMEO PANICHI, Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/900/projeto_de_lei_502023.pdf", "ementa": "RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CATADORES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO ATERRO SANIT\u00c1RIO - ACACIAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS."}, {"id": "901", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/901/projeto_de_lei_512023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL/PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 442.000,00"}, {"id": "902", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/902/projeto_de_lei_522023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AFETA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "903", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/903/projeto_de_lei_532023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM BASE NA ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL/PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 1.135.000,00"}, {"id": "904", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/904/projeto_de_lei_552023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO REPASSE DA ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNI\u00c3O DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM"}, {"id": "905", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "NATALINA PANICHI DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/905/projeto_de_lei_562023.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 1387/2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "906", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/906/projeto_de_lei_572023.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECUTIVO FIRMA ADITIVO AO CONV\u00caNIO PARA REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS 1638/2022 E 1655/2023. (91.200,00)"}, {"id": "907", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/907/projeto_de_lei_582023.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESCOLAS C\u00cdVICO-MILITARES DO PARAN\u00c1 NO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA"}, {"id": "909", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/909/projeto_de_lei_592023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NA ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL/PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 10.520,00"}, {"id": "912", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/912/projeto_de_lei_612023.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECUTIVO FIRMA ADITIVO AO CONV\u00caNIO PARA REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS 1638/2022 E 1655/2023. (10.000,00)"}, {"id": "877", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/877/pl62_23.pdf", "ementa": "AMPLIA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESID\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "913", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/913/projeto_de_lei_632023.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 1414/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "914", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/914/projeto_de_lei_642023.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS, ELETR\u00d4NICOS, ELETRODOM\u00c9STICOS, BRINQUEDOTECA E INSTRUMENTOS MUSICAIS ADQUIRIDOS POR PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO DIRECIONADOS A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS."}, {"id": "915", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/915/projeto_de_lei_652023.pdf", "ementa": "ALTERA REMUNERA\u00c7\u00c3O, INSTITUI O REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO SOB A FORMA DE SOBREAVISO E CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE SOBREAVISO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "916", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "MESAS EXECUTIVA - ME", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/916/projeto_de_lei_662023.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO NO \u00c2MBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE JOAQUIM T\u00c1VORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "878", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/878/pl68_23.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "917", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/917/projeto_de_lei_692023.pdf", "ementa": "INSTITUI \u00c0 TODAS AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS EM ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA."}, {"id": "911", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/911/projeto_de_lei_712023.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO, BAIXA DE DIVIDA ATIVA, LAN\u00c7AMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "910", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/910/projeto_de_lei_722023.pdf", "ementa": "INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERC\u00cdCIO 2022-2025 - LEI 1600/21 E NA LDO para exerc\u00edcio 2023 - lei 1533/2022 e autoriza abertura de credito adicional especial com base no superavit financeiro de fontes vinculadas do exerc\u00edcio anterior, no valor de 400.000,00"}, {"id": "879", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/879/pl73_23.pdf", "ementa": "AMPLIA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE M\u00c3E SOCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO, O QUAL \u00c9 VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "895", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/895/projeto_de_lei_75_2.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024"}, {"id": "880", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/880/pl76_23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 22.386,13."}, {"id": "886", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/886/pl7723.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULA\u00c7\u00c3O TOTAL/PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO VALOR DE 19.229,58"}, {"id": "881", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/881/pl78_23.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, DO ART 1\u00ba, DA LEI 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA SERVIDORES ATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "918", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/918/projeto_de_lei_702023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE JOAQUIM T\u00c1VORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "978", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CLAUDIO FERNANDO ROSA", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/978/plc1_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPTU ao contribuinte aposentado, pensionista, benefici\u00e1rio de renda mensal vital\u00edcia, idoso e portador de neoplasia maligna, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "983", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/983/pdl123.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, em sede de recurso de revista, que converteu em regulares o julgamento das contas do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2014."}, {"id": "984", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/984/pdl123.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, em sede de recurso de revista, que converteu em regulares o julgamento das contas do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 201 4."}, {"id": "985", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESAS EXECUTIVA - ME", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/985/pdl223.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba 009/2023, oriundo do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002/2023, celebrado entre a C\u00e2mara Municipal de Joaquim T\u00e1vora e a empresa Elza Frandina de Godoi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "976", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESAS EXECUTIVA - ME", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/976/pr1_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Joaquim T\u00e1vora, na import\u00e2ncia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)."}, {"id": "982", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "ARTEMEO PANICHI, Carlos Henrique Castanheira, CLAUDIO FERNANDO ROSA, Fernandinho do G\u00e1s, Luiz Paulo Corr\u00eaa, MARCELO DOS SANTOS, NATALINA PANICHI DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/982/pelo1_23.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 148-A da Lei Org\u00e2nica Municipal, ampliando o limite das emendas impositivas para 2% da receita corrente l\u00edquida e estabelecendo regras para sua execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "896", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EIO", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva Or\u00e7ament\u00e1ria", "autoria": "Vereadores", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/896/projeto_de_lei_75.pdf", "ementa": "EMENDA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 75/2025, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERC\u00cdCIO DE 2024."}]}