{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "919", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/919/pl1_24.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO NO IPTU E TAXAS A TODO CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO EM PARCELA \u00daNICA."}, {"id": "920", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/920/pl3_24.pdf", "ementa": "Altera os valores do piso salarial do magist\u00e9rio constantes do Anexo IV da Lei Municipal n\u00ba 1.369/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "921", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/921/pl4_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria aos servidores municipais."}, {"id": "922", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/922/pl5_24.pdf", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de cess\u00e3o n\u00e3o onerosa de software com a empresa Consignet Sistemas Ltda. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "923", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/923/pl6_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Banco Comunit\u00e1rio de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Par de Muletas e Andadores de Alum\u00ednio, para atendimento de pessoas com locomo\u00e7\u00e3o reduzida ou acamadas no Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "924", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira, Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/924/pl8_24.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames de acuidade visual nas Escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "925", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/925/pl11_24.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.454, de 03 de outubro de 2017, para substituir, em toda a lei, as express\u00f5es \u201cidoso\u201d e \u201cidosos\u201d pelas express\u00f5es \u201cpessoa idosa\u201d e \u201cpessoas idosas\u201d, respectivamente, conforme a Lei Federal n\u00ba 14.423, de 22 de julho de 2022."}, {"id": "926", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/926/pl12_24.pdf", "ementa": "Inclui o Par\u00e1grafo \u00danico no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.694/2023, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem."}, {"id": "927", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/927/pl13_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente, com base em anula\u00e7\u00e3o total/parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)."}, {"id": "928", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/928/pl14_24.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.723, de 09 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanios e repassar recursos financeiros para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil nos termos da Lei Municipal n\u00ba 1.716/2023."}, {"id": "929", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/929/pl15_24.pdf", "ementa": "Declara a Festa do Rodeio Tavorense como Bem de Interesse Cultural e a inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora."}, {"id": "930", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/930/pl16_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do cargo de Contador."}, {"id": "931", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/931/pl17_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente, com base em anula\u00e7\u00e3o total/parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "932", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/932/pl19_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 3.100.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e cem mil reais)."}, {"id": "933", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/933/pl20_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "934", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/934/pl21_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "935", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/935/pl22_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)."}, {"id": "943", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/943/pl_232024__repasse_recursos.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanios e repassar recursos financeiros para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil nos termos da Lei Municipal n\u00ba 1.716/2023 (LOA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "936", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/936/pl2424.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Sa\u00fade do Norte Pioneiro \u2013 CISNORPI, com a altera\u00e7\u00e3o de sua natureza jur\u00eddica para associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma do art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 11.107, de 6 de abril de 2005"}, {"id": "937", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/937/projeto_de_lei_n252024.pdf", "ementa": "Amplia a jornada de trabalho de Servidor Municipal (Arquiteto) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "938", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/938/projeto_de_lei_n262024.pdf", "ementa": "Cria o cargo de M\u00e9dico Diretor Respons\u00e1vel T\u00e9cnico no \u00e2mbito dos estabelecimentos de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "939", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/939/projeto_de_lei_n272024.pdf", "ementa": "Cria a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Supervisor no \u00e2mbito dos Agentes de Sa\u00fade P\u00fablica e Endemias."}, {"id": "940", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/940/projeto_de_lei_n282024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem pertencentes ao quadro efetivo do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora."}, {"id": "946", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/946/projeto_de_lei_n30_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "941", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/941/projeto_de_lei_n312024.pdf", "ementa": "Reconhece e declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios \u2013 APMF do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Vieira."}, {"id": "942", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/942/projeto_de_lei_n322024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora."}, {"id": "947", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/947/projeto_de_lei_n332024.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora a firmar parceria com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para promover a inclus\u00e3o social e profissional de jovens aprendizes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "948", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/948/projeto_de_lei_n342024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)."}, {"id": "949", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/949/projeto_de_lei_n352024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)."}, {"id": "950", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/950/projeto_de_lei_n362024.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora o Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "951", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/951/projeto_de_lei_n372024.pdf", "ementa": "Reconhece e declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Professora Maria Aparecida Beruski."}, {"id": "952", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "ARTEMEO PANICHI", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/952/projeto_de_lei_n382024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibilidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fisioterapia domiciliar assistida, acolhimento e reabilita\u00e7\u00e3o aos pacientes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "953", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/953/projeto_de_lei_n392024.pdf", "ementa": "Reconhece e declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) da Escola Municipal do Campo Natal Panichi."}, {"id": "954", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/954/projeto_de_lei_n402024.pdf", "ementa": "Reconhece e declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) da Escola Municipal S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "955", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/955/projeto_de_lei_n412024.pdf", "ementa": "Reconhece e declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) da Escola Municipal Professora Janina de Lima Cavalheiro."}, {"id": "956", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira, CLAUDIO FERNANDO ROSA", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/956/projeto_de_lei_n422024.pdf", "ementa": "Acresce os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba ao artigo 114 da Lei n\u00ba 1.647/2023 (C\u00f3digo de Obras), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "957", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "MARCELO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/957/projeto_de_lei_n432024.pdf", "ementa": "Institui a Lei \u201cTia Tita\u201d, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros para professores e funcion\u00e1rios que tenham contato direto com os alunos dos CMEI\u2019s e demais estabelecimentos de ensino da rede p\u00fablica e particular do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "958", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/958/projeto_de_lei_n442024.pdf", "ementa": "Inclui o inciso VI no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 1.716, de 22 de dezembro de 2023, autorizando o Poder Executivo a realizar a abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais por conta do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior, nos termos da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964."}, {"id": "959", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/959/projeto_de_lei_n452024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em forma de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, im\u00f3vel com benfeitorias de propriedade do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora, consistente em barrac\u00e3o industrial localizado na Travessa 21 de Setembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "960", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/960/projeto_de_lei_n462024.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora para o exerc\u00edcio de 2025, em conformidade com o artigo 165, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (LDO 2025)."}, {"id": "961", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/961/projeto_de_lei_n472024.pdf", "ementa": "Reconhece e declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) da Escola Municipal do Campo Professora Alaide Sim\u00e3o Rodrigues."}, {"id": "963", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/963/projeto_de_lei_n_482024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de pontes de madeira nas vias p\u00fablicas das \u00e1reas urbana e rural do Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora/PR."}, {"id": "962", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/962/projeto_de_lei_n492024.pdf", "ementa": "Institui, no Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora, o Programa de Combate \u00e0 Obesidade Infantil nas Escolas Municipais."}, {"id": "964", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/964/projeto_de_lei_n_502024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente, com base em anula\u00e7\u00e3o total/parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Esportes."}, {"id": "965", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/965/projeto_de_lei_n_512024.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Cooperativa de Cr\u00e9dito, Poupan\u00e7a e Investimento Norte Sul \u2013 Sicredi Norte Sul, visando a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados aos servidores p\u00fablicos municipais e ocupantes de cargos eletivos."}, {"id": "966", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/966/projeto_de_lei_52.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora a firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Estado do Paran\u00e1, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SESP) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paran\u00e1 (CBMPR), para execu\u00e7\u00e3o do Programa Brigada Comunit\u00e1ria."}, {"id": "967", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/967/projeto_de_lei_53.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente, com base em anula\u00e7\u00e3o total/parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 1.115.000,00, destinado \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das Secretarias Municipais de Administra\u00e7\u00e3o e Fazenda e de Sa\u00fade."}, {"id": "968", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/968/projeto_de_lei_54.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente, com base em arrecada\u00e7\u00e3o de fontes vinculadas, no valor de R$ 109.217,25, referente aos recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB)."}, {"id": "969", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/969/projeto_de_lei_55.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente, com base em anula\u00e7\u00e3o total/parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 80.000,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas infantis por meio do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Sa\u00fade do Norte Pioneiro \u2013 CISNORPI."}, {"id": "970", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/970/projeto_de_lei_56.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente, com base em anula\u00e7\u00e3o total/parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 180.000,00, destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e pagamento de despesas referentes ao Aterro Sanit\u00e1rio Municipal."}, {"id": "979", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Execuritvo", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/979/plc1_24.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 019/2019 para substituir, em toda a lei, a denomina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Habita\u00e7\u00e3o, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Habita\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "980", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CLAUDIO FERNANDO ROSA", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/980/plc2_24.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do art. 2\u00ba e do inciso III do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 28/2023, ampliando para at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos o limite de renda mensal para concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPTU."}, {"id": "974", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira, Fernandinho do G\u00e1s", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/974/pll1_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido tamb\u00e9m como autismo, em estabelecimentos que prestam atendimento ao p\u00fablico em geral no Munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora/PR."}, {"id": "977", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESAS EXECUTIVA - ME", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/977/pr1_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Joaquim T\u00e1vora, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)."}, {"id": "972", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CLAUDIO FERNANDO ROSA", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/972/emenda_n_02-pl46.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 19, fixando em 7,5% o limite para abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais e suplementares por decreto, e suprime o inciso IV do art. 21 do Projeto de Lei n\u00ba 46/2024."}, {"id": "973", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "ARTEMEO PANICHI", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 19 do Projeto de Lei n\u00ba 46/2024, fixando em 6% o limite para abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais e suplementares por decreto."}, {"id": "971", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "ES", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Carlos Henrique Castanheira", "texto_original": "http://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/971/emenda_n_01-pl46.pdf", "ementa": "Suprime o \u00a7 2\u00ba do art. 40 do Projeto de Lei n\u00ba 46/2024 (LDO 2025)."}]}