{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 581, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 1 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 01/2026- S\u00daMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O \u00cdNDICE DE REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 582, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 2 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 02/2026- \"S\u00daMULA: ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, DO ART. 2\u00ba, DA LEI N\u00ba. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA SERVIDORES ATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 583, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 3 de 2026", "autor": "PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO", "ementa": "S\u00famula: \"Autoriza o Poder Legislativo a recompor o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal, no percentual da infla\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}]}