{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 763, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Benedito Azarias", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento do per\u00edodo de suspens\u00e3o da contagem de tempo de servi\u00e7o dos servidores da C\u00e2mara de Vereadores de Joaquim T\u00e1vora, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos remunerat\u00f3rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "AGUARDANDO PARECER DAS COMISS\u00d5ES"}, {"id": 768, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Fernandinho do G\u00e1s", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola - CIEE.", "situacao": "AGUARDANDO PARECER DAS COMISS\u00d5ES"}]}