{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 785, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 19 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "S\u00famula: Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de ve\u00edculos, maquin\u00e1rios e equipamentos considerados inserv\u00edveis para o desempenhar dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela municipalidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 815, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 26 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS I E II DO \u00a71\u00ba DO ART. 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 1328/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA.", "situacao": "MAT\u00c9RIA APRESENTADA"}, {"id": 847, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Benedito Azarias", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JOAQUIM T\u00c1VORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 845, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Luiz Paulo Corr\u00eaa", "ementa": "Para que o Executivo Municipal determine ao determine ao setor competente que proceda a manuten\u00e7\u00e3o da estrada rural localizada no Bairro do Cruzeiro, no trecho que liga ao Munic\u00edpio de Carl\u00f3polis, sentido S\u00e3o Roque da Boa Vista. \r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem por finalidade atender as reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores, produtores rurais e usu\u00e1rios da referida via, tendo em vista que a estrada se encontra em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trafegabilidade.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA"}, {"id": 846, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Adevilson dos Santos", "ementa": "Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, preferencialmente duas delas. \r\n \r\nOs moradores da localidade as reivindicam, considerando que v\u00e1rios motociclistas transitam em excesso de velocidade, realizando manobras ilegais que colocam em risco a incolumidade das pessoas, lembrando ainda que v\u00e1rios cidad\u00e3os utilizam a pista de caminhada ali existente.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA"}, {"id": 831, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Adevilson dos Santos", "ementa": "Solicitando que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Paran\u00e1, sentido ao Munic\u00edpio de Carl\u00f3polis, mesmo que com recursos da arrecada\u00e7\u00e3o da COSIP, j\u00e1 que \u00e9 sua finalidade primeira.\r\nO trecho mencionado possui defici\u00eancia na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, situa\u00e7\u00e3o que compromete a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local, especialmente no per\u00edodo noturno.\r\nA extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica proporcionar\u00e1 maior seguran\u00e7a, melhor visibilidade e contribuir\u00e1 para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e atos de vandalismo, al\u00e9m de oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "REQUERIMENTO INCLUSO EM PAUTA PARA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 842, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Benedito Azarias", "ementa": "Para que o Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio do setor \r\ncompetente, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato administrativo referente aos enfeites natalinos do exerc\u00edcio de 2025: \r\n \r\n1.\tQual o valor global contratado, com identifica\u00e7\u00e3o do objeto, \r\nprocedimento licitat\u00f3rio, n\u00famero do contrato, modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e da empresa contratada; \r\n \r\n2.\tQual o valor efetivamente liquidado e pago at\u00e9 a presente data, \r\ndiscriminando as respectivas notas fiscais, empenhos, liquida\u00e7\u00f5es e ordens de pagamento;  \r\n \r\n3.\tQuais servi\u00e7os, itens ou obriga\u00e7\u00f5es contratuais foram \r\nexecutadas e quais deixaram de ser executadas, total ou parcialmente;  \r\n \r\n4.\tSe houve apontamentos da fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual quanto ao \r\ndescumprimento do contrato;  \r\n \r\n5.\tSe a empresa contratada foi formalmente notificada, advertida \r\nou penalizada administrativamente em raz\u00e3o de eventual descumprimento do contrato, encaminhando-se c\u00f3pia dos documentos pertinentes;   \r\n \r\n6. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para \r\napura\u00e7\u00e3o de eventual inexecu\u00e7\u00e3o contratual ou aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. \r\n \r\n \r\nJUSTIFICATIVA \r\n \r\nO presente requerimento possui fundamento no dever constitucional \r\nde fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo exercido pelo Poder Legislativo Municipal, visando verificar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o contratual, a conformidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com os instrumentos convocat\u00f3rios e contratuais, bem como a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \r\n \r\nA medida busca assegurar observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, \r\nefici\u00eancia, economicidade, transpar\u00eancia e supremacia do interesse p\u00fablico, especialmente no que se refere \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por inadimplemento contratual.", "situacao": "REQUERIMENTO INCLUSO EM PAUTA PARA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 843, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Benedito Azarias", "ementa": "Para que o Prefeito Municipal, pelo respectivo setor, realize estudo de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio e Financeiro sobre a possibilidade de pagamento dos valores retroativos relativos aos adicionais por tempo de servi\u00e7o (du\u00eanios), aos servidores do Executivo, cuja contagem foi suspensa em raz\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes durante o per\u00edodo da pandemia da COVID-19, e especialmente em raz\u00e3o da Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020. \r\nLembra que os servidores da Sa\u00fade n\u00e3o sofreram as consequ\u00eancias do congelamento, bem como que os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a vig\u00eancia do Estatuto dos Servidores n\u00e3o fazem jus a integralidade do eventual benef\u00edcio/direito. \r\nAp\u00f3s regular apura\u00e7\u00e3o, solicita que o Sr. Prefeito estude a possibilidade de efetuar os pagamentos, mesmo que de forma parcelada at\u00e9 o final de seu mandato.", "situacao": "REQUERIMENTO INCLUSO EM PAUTA PARA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 844, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Adevilson dos Santos", "ementa": "Para que o Executivo Municipal estenda o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico (Circular) do S\u00e3o Roque do Pinhal/cidade, que atualmente \u00e9 realizado de segunda a sexta-feira, tamb\u00e9m para os s\u00e1bados, especialmente no hor\u00e1rio comercial (12h ou 13h). \r\n \r\nTal medida garantir\u00e1 que todos os trabalhadores possam acessar suas fun\u00e7\u00f5es sem contratempos, pois muitos deles dependem, no momento, de caronas ou pagam pelo transporte. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o est\u00e1 prevista na lei n. 1032/2007. \r\n \r\nAssim, al\u00e9m do transporte ser essencial para atender os trabalhadores do Distrito que exercem suas atividades na cidade, tamb\u00e9m atender\u00e1 outras pessoas da comunidade que frequentam o com\u00e9rcio, o que ajuda a fomentar a economia local.", "situacao": "REQUERIMENTO INCLUSO EM PAUTA PARA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 829, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 27 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1627/2022 QUE REGULAMENTA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA SOCIETY E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 830, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 28 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1278/2013 QUE REGULAMENTA O USODO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES MIGUEL D. NICOLELLI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 834, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Vanessa Ramos", "ementa": "ALTERA A ESPECIFICA\u00c7\u00c3O/DESTINA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 08/2025, ADICIONADA \u00c0 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LEI N\u00ba 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 835, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Fernandinho do G\u00e1s", "ementa": "ALTERA A ESPECIFICA\u00c7\u00c3O/DESTINA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 07/2025, ADICIONADA \u00c0 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LEI N\u00ba 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 836, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Fernandinho do G\u00e1s", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \u201cCART\u00c3O KIT GESTANTE\u201d NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA, DESTINADO \u00c0S GESTANTES DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 839, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Adevilson dos Santos", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANTIO DE \u00c1VORES FRUT\u00cdFERAS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA, ESTADO DO PARAN\u00c1.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 848, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 33 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "CRIA VAGA DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 849, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 34 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO - P. EXEC.", "ementa": "S\u00daMULA: \tCRIA \tNOVAS \tVAGAS \tDO \tCARGO \tDE  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JOAQUIM T\u00c1VORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 840, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Benedito Azarias", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O \u2013 SIC, DO SISTEMA ELETR\u00d4NICO DO SERVI\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O \u2013 e-SIC, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, DA TRANSPAR\u00caNCIA LEGISLATIVA, DO CONTROLE INTERNO E DAS DIRETRIZES DE GOVERNAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 847, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Benedito Azarias", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JOAQUIM T\u00c1VORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O"}]}