Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação