SAPL - Câmara de Vereadores de Joaquim Távora

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 10/03/2026 - 20:00	Encerramento: 10/03/2026 -

Correspondências

(Recebida) OFIC. Nº 002/2026 - Ofício de resposta do Poder Executivo Data: 10/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício 056/2026 - Executivo

Expedientes

PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão anterior. 2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Ofício n.º 056/2026, oriundo do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 26/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias. 2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 27/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira. 3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 28/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira. 4 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 29/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues. 5 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 30/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues. 6 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 14/2026, de autoria da vereador Fernando da Cunha Fiats. APRESENTAÇÃO DE MOÇÕES 1 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 01/2026, de Moção de Aplausos, de autoria das vereadoras Valdirene Cabrera Mendes, Ivone Aparecida Mendonça Silva e Vanessa Ramos de Oliveira. 2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação o Projeto de Lei n.º 02/2026, de Moção de Reconhecimento e Agradecimento, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
Ordem do Dia: 2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 012/2018, que dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora”. 2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 05/2026, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI N° 1328/2014 E O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA”. 2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 13/2026, de autoria do Poder Executivo que “Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única”. 2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e repassar recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei n.º 1.904/2025 (LOA), e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Benedito Azarias Turno: Único	Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, verifique de quem é a responsabilidade pela roçagem no loteamento Monte Sagrado, se do loteador ou da prefeitura, e cobre ou realize a devida limpeza.	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
2 - Indicação nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Henrique Castanheira Turno: Único	Para que o Poder Executivo Municipal determine, junto à Secretaria competente, a realização de roçagem e limpeza das calçadas que circundam o Campinho da Estação, bem como dos demais espaços existentes no local. A presente indicação tem por objetivo solicitar a manutenção e limpeza do referido espaço público, tendo em vista que a vegetação encontra-se alta, o que dificulta a circulação de pedestres pelas calçadas e compromete a adequada utilização do local pela comunidade.	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
3 - Indicação nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Henrique Castanheira Turno: Único	Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, proceda à manutenção e/ou substituição das lâmpadas da iluminação pública localizadas no entorno do Parque Ecológico do Centro de Eventos. A presente indicação tem por objetivo solicitar a manutenção da iluminação no local, tendo em vista que diversas lâmpadas encontram-se apagadas ou com funcionamento irregular, o que compromete a segurança e a adequada utilização do espaço pela população.	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
4 - Indicação nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Domingues Turno: Único	Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da contratação de 02 (dois) profissionais da área de Educação Física, com a finalidade de ministrar treinamentos esportivos no Distrito de São Roque do Pinhal e no Distrito do Joá. Sugere-se que os treinamentos contemplem diversas modalidades esportivas, tais como futsal, futebol de campo, voleibol e atletismo, entre outras que possam ser desenvolvidas conforme o interesse e a participação da comunidade local. A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens das comunidades mencionadas, promovendo saúde, bem-estar, disciplina e inclusão social.	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
5 - Indicação nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Domingues Turno: Único	Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de conceder aos servidores públicos municipais cartões de benefícios que possibilitem descontos em consultas médicas, exames laboratoriais e demais serviços na área da saúde, mediante convênios com clínicas, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos da área da saúde. A presente indicação tem por objetivo proporcionar melhores condições de cuidado com a saúde aos servidores públicos municipais. Sabe-se que muitos profissionais enfrentam dificuldades para arcar com custos de consultas e exames na rede privada, especialmente quando há demora no atendimento pelo sistema público de saúde. A implementação de um cartão de benefícios ou convênio de descontos na área da saúde pode representar uma alternativa eficiente, possibilitando aos servidores acesso a consultas e exames com valores reduzidos, sem necessariamente gerar grandes custos ao município, uma vez que o sistema pode ser viabilizado por meio de parcerias e convênios com estabelecimentos da área da saúde	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
6 - Requerimento nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Fernandinho do Gás Turno: Único	Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Educação ou Assistência Social, informe se há disponibilidade de vagas (e quantas) na Rede Pública (CMEIs) para acolher mais crianças, pois muitos pais reclamam que trabalham e não tem com quem deixá-las durante o expediente.	REQUERIMENTO INCLUSO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 - Moção de Homenagem nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Valdirene Cabrera Mendes Turno: Primeiro	Moção de Aplausos direcionada a Ilustríssima Dra. Maria Aparecida Avelino, em reconhecimento a sua destacada trajetória profissional e a contribuição para o fortalecimento da advocacia em nossa cidade e região.	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO
8 - Moção de Homenagem nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Fernandinho do Gás Turno: Primeiro	Moção de reconhecimento e agradecimento direcionada ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no que se refere à promoção da integração entre estudantes instituições de ensino e o mercado de trabalho.	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC. Turno: Segundo	Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que: "Altera dispositivos da lei complementar 012/2018, que dispõe do estatuto dos servidores públicos do município de Joaquim Távora".	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC. Turno: Segundo	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI N° 1328/2014 E O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC. Turno: Segundo	Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC. Turno: Segundo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2025 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO