2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.

2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Reunião Conjunta das Comissões Permantes para emissão dos pareceres.

1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que: “Autoriza o Poder Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2025 e dá outras providências”.