Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil)
- Carlos Henrique Castanheira (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:15 - ICP-Brasil)
- Luiz Paulo Correa (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil)
- Marcos Jose Domingues (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISOS II, DO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 03