Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Protocolo: 192
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISOS II, DO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: 146
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Subistitutivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fernandinho do Gás
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: “Autoriza a realização de aporte financeiro, mediante destinação de recursos oriundos de emendas orçamentárias impositivas, para complementação do Programa de Auxílio às Gestantes da Rede Pública Municipal de Saúde, mediante concessão de benefício por cartão magnético ou aplicativo eletrônico, e dá outras providências”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Adevilson dos Santos
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁVORES FRUTÍFERAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Adevilson dos Santos
Protocolo: 187
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Execuritvo - Prefeito Municipal
Protocolo: 201
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Protocolo: 196
Turno: Primeiro
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |