Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, instale equipamentos de ar condicionado no CMEI do São Roque do Pinhal, pois as crianças estão reclamando que passam frio nesta época do ano, podendo, por sua fragilidade, resfriarem-se.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que agende reunião com os responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário, visando discutir e promover as adequações necessárias nas instalações do local. O presente requerimento tem por finalidade buscar providências junto ao Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário, considerando que será instalado um barracão nas proximidades da área de operação. Atualmente, o local apresenta forte odor, situação que gera preocupação quanto às condições de trabalho e à saúde dos trabalhadores que exercerão suas atividades no barracão. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas técnicas e estruturais para minimizar os impactos causados pelo odor, garantindo um ambiente de trabalho adequado, seguro e em conformidade com as normas sanitárias e de saúde ocupacional.

Solicita ao Executivo Municipal, pelo respectivo setor, que encaminhe a esta Casa documentos comprobatórios da situação fitossanitária das árvores erradicadas na cidade, nos anos de 2025 e 2026, bem como comprovantes das substituições realizadas, nos termos do artigo 1 0, da lei n. 946/2005.

Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, realize o rebaixamento das calçadas e a instalação de rampas de acessibilidade no entorno da Praça João Müller, bem como nos aces.sos ao CMEI Chapeuzinho Vermelho e CAPs, com o objetivo garantir melhores condições de acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários que transitam diariamente pelos referidos locais. A Praça João Müllpr é um importante espaço de convivência e lazer da comunidade, recebendo diariamente grande fluxo de pessoas. Da mesma forma, o CMEI Chapeuzinho Vermelho é frequentado por crianças, pais, responsáveis e servidores, sendo indispensável que o acesso ao local esteja adequado às normas de acessibilidade, assim como no CAPs.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, pelo respectivo setor, envie a esta Casa relação da frota de ônibus utilizados para transporte de pacientes para outros municípios, detalhando a condição de uso cada um, bem como dos veículos de transporte escolar, para fins de acompanhamento e fiscalização. Faz tal requerimento, considerando que vários usuários apresentaram reclamações, especialmente quanto a suposta precariedade do ônibus que faz as viagens para Jacarezinho, e do uso de veículos danificados para transporte escolar, inclusive com pneus carecas (vídeo em anexo). Outrossim, caso realmente confirmem-se essas informações/reclamações, requer seja tomado providências, e também informando porque não está havendo a manutenção e fiscalização dos veículos, já que o Município possui servidor com estas atribuições.

"Na estrada que liga o Distrito do Joá a PR 218 (sentido cidade) existem, atualmente, cinco pontos críticos, com valetas abertas que atravessam de lado a lado, o que dificulta o trânsito de veículos, causando danos. Solicita ao Executivo que tome as devidas providências para reparar o calçamento da mencionada estrada, bem como se informe se a manutenção da estrada está sendo realizada por serviços terceirizados, sendo que, neste caso, cobre a empresa responsável para resolver a situação. Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Prefeito Municipal".

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISOS II, DO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: “Autoriza a realização de aporte financeiro, mediante destinação de recursos oriundos de emendas orçamentárias impositivas, para complementação do Programa de Auxílio às Gestantes da Rede Pública Municipal de Saúde, mediante concessão de benefício por cartão magnético ou aplicativo eletrônico, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁVORES FRUTÍFERAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

DENOMINA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.