Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
COMISSÕES PERMANENTES - COM PERM
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação