Matéria: Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n.º 105/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. Art. 1º. O inciso I, do art. 3º, da presente lei, passa a ter a seguinte redação: I - ESCOLA MUNICIPAL; Art. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.