Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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SÚMULA: CONCEDE DESCONTO NO IPTU E TAXAS A TODO CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO EM PARCELA ÚNICA. - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO | 03/02/2025 - |
Aprovado por unanimidade Projetos aprovados em 1ª e 2ª votações, após aprovação da dispensa do prazo regimental pelo Plenário, entre uma votação e outra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS)." - Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO | 03/02/2025 - |
Aprovado por unanimidade Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação, após a aprovação da dispensa do prazo regimental entre uma votação e outra. |