Matéria: Requerimento nº 34 de 2026
Ementa: Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, envie à esta Casa de Leis relatório detalhado dos serviços executados relativos ao Programa “Porteira Adentro”, instituído pela Lei Municipal nº 1.886/2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I – relação dos produtores rurais beneficiados; II – tipo de serviço prestado em cada atendimento; III – datas de execução dos serviços; IV – quantidade de horas/máquinas utilizadas; V – custos estimados dos serviços realizados; VI - critérios adotados para seleção e atendimento dos beneficiários; VII – saldo e previsão de novos atendimentos no exercício corrente.