Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de realizar as instalações da Escola “Professora Janina de Lima Cavalheiro – EF” no Bairro do “Centro de Eventos” (no terreno destinado à construção do Fórum), em vez de construí-la no Bairro Jardins das Palmeiras, na Rua Ipê Roxo, conforme previsto, pois a região é consideravelmente distante de onde a referida unidade escolar funciona atualmente, o que dificultaria o acesso dos alunos, sendo que a permanência da escola em região mais central visa proporcionar comodidade, bem-estar e segurança aos estudantes.

Para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à implantação de um Plano de Assistência à Saúde para os servidores públicos municipais e seus dependentes.

Para que o Poder Executivo determine ao setor competente realize, com urgência, a sinalização viária horizontal, vertical da rotatória que dá acesso aos bairros da Asa Branca e Vista Bela.

A presente Indicação busca promover maior segurança no tráfego urbano, prevenindo acidentes e facilitando a mobilidade de motoristas, ciclistas e pedestres.

Para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine aos setores competentes a realização de obras de calçamento com pavimentação na Rua Emílio Calil (atrás do Asilo São Vicente de Paulo), bem como a Rua José Joaquim Corrêa (trecho que corta a Rua Pedro Soares).

A presente indicação visa atender aos anseios dos moradores das referidas vias públicas, que enfrentam sérios transtornos devido à falta de pavimentação, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama durante as chuvas, comprometendo a qualidade de vida, a saúde e a mobilidade urbana.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, providencia a limpeza ou até mesmo a revitalização das margens da linha férrea, no bairro Vista Bela, sendo local propício para implantação de área esportiva e de lazer.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, providencie operação “tapa buracos” em ruas do distrito do São Roque do Pinhal, bem como o reparo da calçada na Rua Germano de Souza, onde existe um grande buraco, colocando em risco a incolumidade dos estudantes da Escola São José, que utilizam um acesso ali existente.

Para que o Chefe do Poder Executivo determine ao setor competente a adoção de providências visando à regularização, padronização e manutenção das calçadas no perímetro urbano do município.

A presente indicação visa promover a acessibilidade, segurança e mobilidade urbana para pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como crianças e demais usuários do espaço público.

Para que o Chefe do Poder Executivo a necessidade de ampliar o número de caçambas para descarte de resíduos, especialmente nas zonas rurais (como por ex.: Caça e Pesca, Cruzeiro, e Joá) ou, alternativamente, ampliar os a frequência dos serviços de coleta de lixo nas referidas localidades.

Moradores da zona rural têm relatado dificuldades para o descarte correto de resíduos domésticos, em razão da escassez de caçambas disponíveis ou da baixa frequência na coleta de lixo.

Para que seja instalada câmera de vigilância/segurança na pista de caminhada localizada no bairro Vila Nova, as margens da Rodovia PR092, a pedido de pessoas que ali residem, pois há, inclusive, suspeita de venda de drogas no local.

Solicita ao Poder Executivo que instale uma lombada (redutor de velocidade), na Rua Ivete Merlim, próximo a residência do “Joãozinho do Alho” (no modelo feito recentemente na rua Miguel Dias), sendo reinvindicação recorrente dos que ali residem.

A Vereadora Valdirene Cabrera Mendes, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria responsável providencie com urgência o conserto ou a substituição do alambrado da quadra de esportes da Escola Municipal do Campo Natal Panichi – EF.

A Vereadora Valdirene Cabrera Mendes, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente seja realizada a reforma e revitalização da praça localizada no distrito de São Roque do Pinhal.

Para que o Executivo informe a previsão de início e conclusão das obras de pavimentação da rua principal do Bairro Cruzeiro, da Rua em frente à Escola do Distrito do Joá e Ruas da Praça do Distrito do São Roque do Pinhal, pois, inclusive, existe instalada placa da Prefeitura dando publicidade das mencionadas obras desde o ano passado.

Para que o Poder Executivo proceda a inclusão, nos próximos editais de concursos públicos realizados pela Administração Municipal, da possibilidade de isenção da taxa de inscrição para doadores regulares de sangue, mediante comprovação adequada, nos termos da Lei Municipal n.º 1.808/2025 (em anexo).

Para que o Poder Executivo, informe, no prazo legal, se foi realizado o aterramento do lago existente no Vale da Pirambeira e, em caso negativo, tome as providências necessárias para fazê-lo, visando evitar a proliferação de agentes causadores de doenças, tais como a dengue.

PROJETO DE LEI Nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI 1.289/2013 QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE