Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 4 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2025
Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, informe se vem sido realizadas vistorias nos veículos destinados ao transporte escolar, esclarecendo que segundo prevê o artigo 136 CTB, tal procedimento é obrigatório a cada 06 (seis meses), bem como aos destinados à área da saúde, a fim de que seja verificado se possuem todas as condições necessárias à segurança dos passageiros, enviando à esta Casa de Leis os respectivos resultados. Além disso, requer seja informado se é realizada a revisão periódica da frota, a fim de garantir as boas condições do veículo (verificação dos pneus, óleo, lanternas, etc.).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação