Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 7 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Requerimento nº 7 de 2025
O Governo Federal disponibilizou complemento de recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º salário referente ao ano de 2024.
Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os profissionais de saúde (técnicos de enfermagem).
Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais, motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois tratam-se de verbas alimentares.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação