Requerimento nº 4 de 2025

Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, informe se vem sido realizadas vistorias nos veículos destinados ao transporte escolar, esclarecendo que segundo prevê o artigo 136 CTB, tal procedimento é obrigatório a cada 06 (seis meses), bem como aos destinados à área da saúde, a fim de que seja verificado se possuem todas as condições necessárias à segurança dos passageiros, enviando à esta Casa de Leis os respectivos resultados. Além disso, requer seja informado se é realizada a revisão periódica da frota, a fim de garantir as boas condições do veículo (verificação dos pneus, óleo, lanternas, etc.).