Requerimento nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
09
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Em vigor em nosso ordenamento local a lei n. 1308/2013 que dispõe sobre Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, prevendo, em algumas situações, a prestação de serviços de forma gratuita.
Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei, especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e limpeza de açudes e represas.
Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor privado.
Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei, especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e limpeza de açudes e represas.
Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor privado.
Indexação
Observação