Indicação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
50
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo integre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua - Lei nº 14.821 de 16/01/2024), para dar assistência a estas pessoas, instituindo unidade de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, com oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda.
Indexação
Observação