Requerimento nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
18
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, faça um levantamento com o objetivo de apurar a existência de loteamentos devidamente aprovados pelo Poder Executivo em que não foram construídos passeios para pedestres (calçadas), nos termos e prazos exigidos pela Lei nº 1.646/2023, que “Institui o novo PARCELAMENTO DO SOLO, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora”
Indexação
Observação