Indicação nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
64
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/02/2025
Dados Textuais
Ementa
É sabido que tanto no período da madrugada, como no horário de almoço, os usuários dos Postos de Saúde, que chegam com antecedência para aguardar atendimento médico ou esperar transporte para consultas fora do município, ficam aguardando do lado de fora das unidades, em “céu aberto”, enfrentando intempéries, sem acomodação adequada, e privados de utilizarem banheiros.
Assim, considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, solicita ao Poder Executivo que viabilize a abertura da recepção do Postos de Saúde, especialmente a do Posto Central, tanto no período da madrugada (antes da abertura), bem como no horário em que as unidades fecham para o almoço, designando, para tanto, servidor de seu quadro para atender os usuários nos referidos períodos.
Assim, considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, solicita ao Poder Executivo que viabilize a abertura da recepção do Postos de Saúde, especialmente a do Posto Central, tanto no período da madrugada (antes da abertura), bem como no horário em que as unidades fecham para o almoço, designando, para tanto, servidor de seu quadro para atender os usuários nos referidos períodos.
Indexação
Observação