Indicação nº 64 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

64

Data de Apresentação

17/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    64

    Ano

    2025

    Local de Origem

    PODER LEGISLATIVO

    Data

    17/02/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    É sabido que tanto no período da madrugada, como no horário de almoço, os usuários dos Postos de Saúde, que chegam com antecedência para aguardar atendimento médico ou esperar transporte para consultas fora do município, ficam aguardando do lado de fora das unidades, em “céu aberto”, enfrentando intempéries, sem acomodação adequada, e privados de utilizarem banheiros.

    Assim, considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, solicita ao Poder Executivo que viabilize a abertura da recepção do Postos de Saúde, especialmente a do Posto Central, tanto no período da madrugada (antes da abertura), bem como no horário em que as unidades fecham para o almoço, designando, para tanto, servidor de seu quadro para atender os usuários nos referidos períodos.

    Indexação

    Observação