Indicação nº 85 de 2025

Para que o Poder Executivo proceda a fiscalização das calçadas do município, vez que há vários passeios com desníveis, o que vem comprometendo a livre circulação e acessibilidade dos pedestres, pois tais condições inadequadas dificultam a locomoção e também aumentam o risco de acidentes, especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiências físicas. Solicita, dessa forma, que os responsáveis sejam notificados, a fim de sanarem as irregularidades, aplicando corretamente as normas técnicas, sob pena da incidência das penalidades previstas em lei.