Indicação nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
86
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo, em proceda a colocação de placas informativas que disciplinam o trânsito de animais em praças e parques do município, a fim de possibilitar o fiel cumprimento ao disposto na Lei n.º 1.245/2016 e no Código de Postura do Município. Segue o rol:
1) Placa "Proibido animais neste local", a ser utilizada para indicar que não é permitido a entrada de animais em determinado local;
2) Placas que indicando a obrigatoriedade do uso de guia curta e focinheira em cães de grande porte, pit bulls e raças derivadas (Lei Federal
3) Placas indicando o uso obrigatório de coleira ou guia de condução para cães e gatos em vias públicas, logradouros e outros locais de acesso público;
4) Placa para orientar os tutores a recolherem as fezes de seus animais domésticos.
1) Placa "Proibido animais neste local", a ser utilizada para indicar que não é permitido a entrada de animais em determinado local;
2) Placas que indicando a obrigatoriedade do uso de guia curta e focinheira em cães de grande porte, pit bulls e raças derivadas (Lei Federal
3) Placas indicando o uso obrigatório de coleira ou guia de condução para cães e gatos em vias públicas, logradouros e outros locais de acesso público;
4) Placa para orientar os tutores a recolherem as fezes de seus animais domésticos.
Indexação
Observação