Indicação nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
92
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo estude a possibilidade de aumentar os vencimentos das serventes municipais, tendo em vista que certamente exercem atividades tidas como insalubres, mas que acabam por não sendo reconhecidas quando da elaboração dos laudos técnicos.
A título de argumento, observe que, se ainda fossem regidas pela CLT, teriam direito ao respectivo adicional, visto que diariamente limpam banheiros onde mais de 30 pessoas frequentam.
A título de argumento, observe que, se ainda fossem regidas pela CLT, teriam direito ao respectivo adicional, visto que diariamente limpam banheiros onde mais de 30 pessoas frequentam.
Indexação
Observação