Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
72
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
14/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
Indexação
Observação