Indicação nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo, por meio das divisões competentes, elabore um plano de urbanização nas marginais das rodovias, visando a expansão da área urbana do município, respeitada a metragem de faixa não edificável constante do Plano Diretor. Além disso, solicita que seja implantada a iluminação nas marginais das rodovias, haja vista a existência de saldo disponível superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de COSIP, cujos valores destinam-se a custear o serviço de iluminação pública do Município,
Indexação
Observação