Indicação nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
153
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
05/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Para que o poder executivo, quando da abertura de procedimento licitatório para contratação de obras de pavimentação e recapeamento, especifique no respectivo edital, critérios claros e detalhados sobre a qualidade do asfalto, incluindo tipos de material, quantidade de material, composição, testes de qualidade e demais requisitos.
Indexação
Observação