Requerimento nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
52
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo proceda a inclusão, nos próximos editais de concursos públicos realizados pela Administração Municipal, da possibilidade de isenção da taxa de inscrição para doadores regulares de sangue, mediante comprovação adequada, nos termos da Lei Municipal n.º 1.808/2025 (em anexo).
Indexação
Observação