Requerimento nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
66
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Alguns professores, que tem dobra de horário, ou seja, que tinham um padrão (20h) e passaram a ter dois (40h) , relatam que recebem somente o vale alimentação referente a 20h. requer que o executivo que tais profissionais passem a receber a integralidade do vale alimentação, no período em que mantiveram a dobra da jornada de trabalho, por ser de direito dos mesmos.
Indexação
Observação