Requerimento nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 17:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se que o Executivo esclareça:
1. Qual procedimento administrativo foi utilizado para a concessão do referido espaço (licitação, autorização, permissão ou outro instrumento);
2. Se houve cobrança de valores, qual a forma de arrecadação e o destino dos recursos;
3. Critérios utilizados para a escolha do responsável pelo, caso não tenha havido processo licitatório;
4. Período exato de utilização do espaço e condições pactuadas.
1. Qual procedimento administrativo foi utilizado para a concessão do referido espaço (licitação, autorização, permissão ou outro instrumento);
2. Se houve cobrança de valores, qual a forma de arrecadação e o destino dos recursos;
3. Critérios utilizados para a escolha do responsável pelo, caso não tenha havido processo licitatório;
4. Período exato de utilização do espaço e condições pactuadas.
Indexação
Observação