Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
9
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2024 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação