Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
21
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/02/2025
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.
AUTORES: BENEDITO AZARIAS E FERNANDO DA CUNHA FIATS
AUTORES: BENEDITO AZARIAS E FERNANDO DA CUNHA FIATS
Indexação
Observação