Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
35
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 1483/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação