Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
47
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 47/2025
"Altera o valor da função gratificada de integrantes da comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, supervisão de patrimônio da câmara municipal, e dá outras providências".
"Altera o valor da função gratificada de integrantes da comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, supervisão de patrimônio da câmara municipal, e dá outras providências".
Indexação
Observação