Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
49
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A REALIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DIRETAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação