PORTARIA nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PORTARIA
Número
10
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
09/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de um mês de licença prêmio a servidor do Poder Legislativo.
Indexação
Observação