PORTARIA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/08/2025
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a Redução da jornada de trabalho de servidora responsável por filho com transtorno de espectro autista - TEA"
Indexação
Observação