PORTARIA nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PORTARIA
Número
13
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/08/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de 01 mês de licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo"
Indexação
Observação