Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5825
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE DISPÕE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM TÁVORA, PARA AUTORIZAR A CONVERSÃO PARCIAL DA LICENÇAPRÊMIO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação