Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 15:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR E A EMPRESA L J MONDARDO E CIA LTDA - CNPJ/MF Nº 04.158.848/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação