Portaria nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 26 de Janeiro de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
art. 30, inciso XIX e art. 92, § 2º e ainda pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
1º Fica estabelecido que a movimentação financeira da entidade JOAQUIM
TÁVORA CÂMARA DE VEREADORES, CNPJ: 77.778.785/0001-52, perante a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, será realizada por, no mínimo, 02 (duas)
assinaturas, sendo pelo Presidente Benedito Azarias, CPF nº 437.***.***-91 e pelo
Secretário Luiz Paulo Correa, CPF nº 075.***.***-70, com os seguintes poderes:
– Emitir Cheques
– Abrir contas de depósito
– Receber, passar recibo e dar quitação
– Solicitar saldos, extratos e comprovantes
– Requisitar Talonário de cheques
– Retirar cheques devolvidos
– Endossar Cheque
– Sustar/ Contraordenar cheques
– Cancelar Cheques
– Baixar Cheques
– Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
– Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
– Efetuar saques – conta cor
atribuições que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
art. 30, inciso XIX e art. 92, § 2º e ainda pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
1º Fica estabelecido que a movimentação financeira da entidade JOAQUIM
TÁVORA CÂMARA DE VEREADORES, CNPJ: 77.778.785/0001-52, perante a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, será realizada por, no mínimo, 02 (duas)
assinaturas, sendo pelo Presidente Benedito Azarias, CPF nº 437.***.***-91 e pelo
Secretário Luiz Paulo Correa, CPF nº 075.***.***-70, com os seguintes poderes:
– Emitir Cheques
– Abrir contas de depósito
– Receber, passar recibo e dar quitação
– Solicitar saldos, extratos e comprovantes
– Requisitar Talonário de cheques
– Retirar cheques devolvidos
– Endossar Cheque
– Sustar/ Contraordenar cheques
– Cancelar Cheques
– Baixar Cheques
– Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
– Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
– Efetuar saques – conta cor
Indexação
Observação