Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil)
- Carlos Henrique Castanheira (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil)
- Luiz Paulo Correa (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil)
- Marcos Jose Domingues (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – e-SIC, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA, DO CONTROLE INTERNO E DAS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação