Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELO EXECUTIVO DE SACOLAS/EMBALAGENS PARA ARMAZENAMENTO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO PELAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação