Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NOVAS ESPECIFICAÇÕES NO ART 1º DA LEI 13/2023 QUE ALTEROU AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE CONSTAM DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LEI 1638/2022, BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS PREVISTOS.
Indexação
Observação