Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Joaquim Távora, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e coletivas do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada