Portaria nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnio de 01 mês da licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo.
Indexação
Observação