PARECER - parecer da CLRJF de 08/06/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PROJETO DE LEI COM TEXTO REVISADO PELA CLJRF nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
parecer da CLRJF
Data
08/06/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
PARECER DA COMISÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Indexação
Texto Integral