PARECER - parecer da CLRJF de 14/05/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
parecer da CLRJF
Data
14/05/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
parecer CLJRF - Dúvida de interpretação corrigida.
Indexação
Texto Integral