Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DOS SANTOS REIS | ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | 17/03/2026 | FRANCISCO DOS SANTOS REIS | impacto_pl_12_e_16.pdf |
| BENEDITO AZARIAS | DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA | 17/03/2026 | BENEDITO AZARIAS | declaracao_pl_16.pdf |
| PARECERES DAS COMISSÕES PERMAN026ENTES | PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES | 15/04/2026 | COMISSÕES PERMANENTES | pareceres_pl16_1.pdf |
| parecer da CLRJF | PARECER | 14/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_jlrf_pl16.pdf |